Cancelamento de protesto

Por este sistema, qualquer interessado maior de 18 anos, munido de documentação que o identifique (RG, CPF), poderá cancelar protestos sem a necessidade de deslocar-se ao Cartório, sendo necessário, para isso, o envio dos documentos através de correios.

O tabelião receberá a documentação enviada e a sujeitará à qualificação. Somente se os documentos estiverem em ordem é que será efetuado o cancelamento.

Após o cancelamento do protesto, o tabelião enviará ao solicitante a respectiva certidão de cancelamento através de Carta Registrada, não se responsabilizando por eventual extravio de documento durante a postagem.

Para efetuar o cancelamento de protesto via internet, você precisará ter em mãos:

– O título de crédito ou documento de dívida original que foi protestado.
– Na ausência do título ou documento de dívida, apresentar Carta de Anuência do credor com firma reconhecida.
– Requerimento eletrônico (a ser preenchido e impresso neste site) devidamente assinado por maior de idade. (clique aqui para preencher o formulário).
– Comprovante do depósito dos emolumentos e despesas de postagem. (Clique aqui para saber a conta e os valores para depositar).

Carta de anuência – é a declaração do credor que não se opõe ao cancelamento do protesto, dando quitação ao título protestado.

São requisitos da carta de anuência do credor Pessoa Jurídica:

– A empresa credora deverá providenciar carta de anuência em papel timbrado, contendo o número do CNPJ, endereço e telefone para contato.
– A assinatura deverá ter sua firma reconhecida. Em caso de eventual dúvida, o Cartório poderá requerer para se comprovar que o signatário tem poder para dar referida quitação, cópia do contrato social da empresa, procuração ou documento equivalente provando-se referido poderes.
– Na carta deverão ser mencionados todos os dados do título: número, data do vencimento e valor.
– Na carta deverá constar o nome completo do devedor bem como número do CPF ou CNPJ.
– Declaração que não se opõe ao cancelamento de protesto.

São requisitos da carta de anuência do credor Pessoa Física:

– O credor deverá providenciar Carta de Anuência em papel simples com sua qualificação: nome completo, número do RG E CPF, nacionalidade, estado civil, endereço e telefone para contato.
– Deverá reconhecer a firma de sua assinatura.
– Na carta de anuência deverão ser mencionados todos os dados do título protestado: número, data do vencimento e valor.
– Mencionar o nome completo do devedor, bem como número do CPF ou CNPJ.
– Declaração que não se opõe ao cancelamento de protesto.

Em posse da documentação exigida, o solicitante os enviará para: Cartório de Protestos 2º Ofício – Rua Gervásio Pires, 233 – Boa Vista – Recife – PE – CEP: 50.060-090. Aos cuidados da Sra. Clenira Cabral.