Emolumentos
Postada dia 22/10/2012
TABELA DE EMOLUMENTOS DO ANO DE 2012

Tabela de Emolumentos publicada no diário oficial do Estado de Pernambuco em 23/12/2010.

 

ATO N.º 894/2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,

 

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 25 da Lei nº 11.404/96 (Custas e Emolumentos), que autoriza o chefe do Poder Judiciário corrigir monetariamente as custas processuais e os emolumentos cartorários a cada doze meses pela variação da UFIR, que por ocasião de sua extinção, neste Estado, foi substituída pelo IPCA do IBGE, nos termos da Lei 11.922/2000.

 

RESOLVE:
Determinar a correção monetária do valor das custas processuais, emolumentos cartorários e TSNR (Taxa de Serviço Notarial e de Registro), pelo IPCA (IBGE), na forma da Lei 11.922/00, observando-se o percentual de 5,6354%, referente ao período de dezembro de 2009 a novembro de 2010, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.


Recife, 22 de dezembro de 2010


Desembargador JOSÉ FERNANDES DE LEMOS

PRESIDENTE


TABELA “G” – DOS OFICIAIS DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS

Valor declarado

Emolumentos

TSNR

Até R$ 1.000,00

R$ 23,48

      R$ 3,17
De R$ 1.000,01 A R$ 2.000,00

R$ 121,91

0,20% do valor declarado

De R$ 2.000,01 A R$ 3.000,00

R$ 125,81

0,20% do valor declarado

De R$ 3.000,01 A R$ 4.000,00

R$ 129,68

0,20% do valor declarado

De R$ 4.000,01 A R$ 5.000,00

R$ 133,57

0,20% do valor declarado

De R$ 5.000,01 A R$ 6.000,00

R$ 137,46

0,20% do valor declarado

De R$ 6.000,01 A R$ 7.000,00

R$ 141,33

0,20% do valor declarado

De R$ 7.000,01 A R$ 8.000,00

R$ 145,21

0,20% do valor declarado

De R$ 8.000,01 A R$ 9.000,00

R$ 149,07

0,20% do valor declarado

De R$ 9.000,01 A R$ 10.000,00

R$ 152,96

0,20% do valor declarado

De R$ 10.000,01 A R$ 11.000,00

R$ 156,85

0,20% do valor declarado

De R$ 11.000,01 A R$ 12.000,00

R$ 160,75

0,20% do valor declarado

De R$ 12.000,01 A R$ 13.000,00

R$ 164,52

0,20% do valor declarado

De R$ 13.000,01 A R$ 14.000,00

R$ 168,49

0,20% do valor declarado

De R$ 14.000,01 A R$ 15.000,00

R$ 172,35

0,20% do valor declarado

De R$ 15.000,01 A R$ 16.000,00

R$ 176,24

0,20% do valor declarado

De R$ 16.000,01 A R$ 17.000,00

R$ 180,12

0,20% do valor declarado

De R$ 17.000,01 A R$ 18.000,00

R$ 184,01

0,20% do valor declarado

De R$ 18.000,01 A R$ 19.000,00

R$ 187,89

0,20% do valor declarado

De R$ 19.000,01 A R$ 20.000,00

R$ 191,76

0,20% do valor declarado

De R$ 20.000,01 A R$ 25.000,00

R$ 201,46

0,20% do valor declarado

De R$ 25.000,01 A R$ 30.000,00

R$ 220,87

0,20% do valor declarado

De R$ 30.000,01 A R$ 35.000,00

R$ 240,25

0,20% do valor declarado

De R$ 35.000,01 A R$ 40.000,00

R$ 259,63

0,20% do valor declarado

De R$ 40.000,01 A R$ 45.000,00

R$ 279,08

0,20% do valor declarado

De R$ 45.000,01 A R$ 50.000,00

R$ 298,46

0,20% do valor declarado

De R$ 50.000,01 A R$ 60.000,00

R$ 327,53

0,20% do valor declarado

De R$ 60.000,01 A R$ 70.000,00

R$ 366,34

0,20% do valor declarado

De R$ 70.000,01 A R$ 80.000,00

R$ 405,13

0,20% do valor declarado

De R$ 80.000,01 A R$ 90.000,00

R$ 443,93

0,20% do valor declarado

De R$ 90.000,01 A R$ 100.000,00

R$ 482,75

0,20% do valor declarado

De R$ 100.000,01 A R$ 125.000,00

R$ 550,64

0,25% do valor declarado

De R$ 125.000,01 A R$ 150.000,00

R$ 647,62

0,25% do valor declarado

De R$ 150.000,01 A R$ 175.000,00

R$ 744,59

0,25% do valor declarado

De R$ 175.000,01 A R$ 200.000,00

R$ 841,61

0,25% do valor declarado

De R$ 200.000,01 A R$ 250.000,00

R$ 987,10

0,25% do valor declarado

De R$ 250.000,01 A R$ 300.000,00

   R$ 1.181,07

0,25% do valor declarado

De R$ 300.000,01 A R$ 400.000,00

   R$ 1.472,07

0,30% do valor declarado

De R$ 400.000,01 A R$ 500.000,00

   R$ 1.860,02

0,30% do valor declarado

De R$ 500.000,01 A R$ 700.000,00

   R$ 2.441,97

0,30% do valor declarado

De R$ 700.000,01 A R$ 847.000,00

   R$ 3.115,07

0,30% do valor declarado

A partir de R$ 847.000,01

   R$ 3.400,38

0,30% do valor declarado

 

Além dos emolumentos, será cobrada pela prática dos atos previstos nesta tabela, a TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO (TSNR) prevista no art. 27 da Lei 11.404/96 (valor máximo R$ 1.491,18). O valor da TSNR, em nenhuma hipótese, poderá ser superior aos emolumentos previstos para o ato que incidir.

 

 

Descrição da certidão

Emolumentos

TSNR

Total

Certidão negativa até 5 anos

6,50

1,30

7,80

Certidão negativa de 5 até 10 anos

12,18

2,44

14,62

Certidão negativa de 10 até 20 anos

17,85

3,57

21,42

Certidão negativa acima de 20 anos

23,48

4,70

28,18

Certidão positiva até 5 anos – 1ª Folha

6,50

1,30

7,80

Certidão positiva até 5 – Folha excedente

12,18

2,44

14,62

Certidão positiva de 5 até 10 anos – 1ª Folha

12,18

2,44

14,62

Certidão positiva de 5 até 10 anos – Folha excedente

17,30

Certidão positiva de 10 até 20 anos – 1ª Folha

17,85

3,57

21,42

Certidão positiva de 10 até 20 anos – Folha excedente

22,75

Certidão positiva acima de 20 anos – Por folha

23,48

4,70

28,18

Certidão Narrativa

6,50

1,30

7,80

Certidão específica de cheque

6,50

1,30

7,80

Certidão de Retirada

6,50

1,30

7,80

2º via do instrumento de protesto

6,50

1,30

7,80

Processo completo de cancelamento (por título)

46,18

9,23

55,38

2ª via da certidão de cancelamento

6,50

1,30

7,80